Política de Privacidade

Esta Política descreve como o LegisLink trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Aplica-se ao uso da Plataforma durante a fase de testes (BETA).

1. Papéis (controlador e operador)

Em relação aos dados de terceiros inseridos pelo gabinete (por exemplo, contatos, eleitores e lideranças), o gabinete é o controlador e o LegisLink atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e sob instrução do gabinete. Em relação aos dados de cadastro dos usuários da Plataforma (nome, e-mail, papel), o LegisLink atua como controlador.

2. Dados que tratamos

• Cadastro: nome, e-mail e papel no gabinete (autenticação via Clerk).
• Dados do gabinete: mandato, casa legislativa, UF e configurações.
• Dados operacionais inseridos: contatos e seus atributos (que podem incluir alinhamento político), agenda, despesas da cota, proposituras, discursos, processos e demandas jurídicas.
• Dados de uso: registros de acesso e de ações administrativas (auditoria) para segurança.

3. Dados sensíveis

Informações de alinhamento ou opinião política podem ser consideradas dados sensíveis. O gabinete, como controlador, é responsável por possuir base legal adequada para tratá-las e por limitar o acesso conforme a necessidade. A Plataforma oferece controles de papel (inclusive restrição de acesso a informações confidenciais para estagiários).

4. Finalidades e base legal

Tratamos dados para: viabilizar o acesso e a operação da Plataforma; prestar suporte; garantir segurança e auditoria; e cumprir obrigações legais. As bases legais incluem a execução de contrato, o legítimo interesse (segurança) e o cumprimento de obrigação legal, conforme o caso.

5. Compartilhamento e sub-operadores

Utilizamos prestadores de infraestrutura para operar o serviço, entre eles Clerk (autenticação), Neon (banco de dados) e Railway (hospedagem). Esses prestadores tratam dados apenas para viabilizar a Plataforma. Não vendemos dados pessoais.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais como autenticação, controle de acesso por papel, isolamento entre gabinetes (multi-tenant), criptografia em trânsito e registro de auditoria das ações administrativas.

7. Retenção

Mantemos os dados enquanto durar a relação de uso. Encerrado o acesso ou mediante solicitação de exclusão, os dados do gabinete são removidos, ressalvadas as informações que precisem ser retidas por obrigação legal.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, exclusão e informações sobre compartilhamento. Na Plataforma, o gabinete pode exportar seus dados e solicitar a exclusão do gabinete. Pedidos adicionais podem ser feitos pelo canal abaixo.

9. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com o encarregado pelo e-mail privacidade@legislink.com.br.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada durante o BETA. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma. Consulte também os Termos de Uso.